Projeto: |
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PL 137 05/04/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-137/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0137-2011 |
Promovente: |
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Aurélio Miguel |
Ementa: |
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DISPÕE S/ OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABSORCAO / AGUAS PLUVIAIS / AREA VERDE / ASFALTO / CANTEIRO DE PLANTAS / INSTALACAO / OBRA VIARIA / REMOCAO / RETIRADA / ROTATORIA / SOLO PERMEAVEL / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0929-2011 ver documento Urb0540-2012 ver documento Adm0828-2012 ver documento Econ1794-2012 ver documento Fin0107-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 08/07/2011 | CCJ | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 26/08/2011 | URB | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 07/05/2012 | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 12/06/2012 | ECON | Recebido em 12/06/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | FIN | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | FIN | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | SGP21 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |